Termos e Condições da Campanha de Lançamento da App Rubis Gás

A Campanha de Lançamento da Aplicação Rubis Gás ("Campanha") é uma ação promocional promovida pela Rubis Energia Portugal S.A., (adiante designada por "RUBIS" ou "Promotora"), sob a sua marca comercial Rubis Gás, com vista à angariação de novos clientes através da aplicação Rubis Gás (adiante App Rubis Gás).

A Campanha rege-se pelos seguintes Termos e Condições:

  1. Objeto

    A Campanha pretende promover o lançamento da App Rubis Gás, mediante a atribuição de 10 (dez) aquecedores a gás da marca Spring‑it, modelo Chama Azul CHIC Preto, na aquisição de gás de petróleo liquefeito embalado (adiante GPL) através da aplicação.

  2. Duração

    A Campanha tem início em 29 de janeiro de 2021 e decorrerá até que sejam registadas na aplicação as primeiras 1000 (mil) encomendas concretizadas em venda efetiva.

  3. Destinatários
    1. Podem usufruir das ofertas concedidas na Campanha pessoas singulares maiores de 18 anos que aceitem e cumpram os termos e condições previstos para a utilização da App Rubis Gás.
    2. Sempre que solicitado pela Promotora e dentro do prazo que esta(e) venha a fixar para esse efeito, os clientes deverão fazer prova de que reúnem as condições necessárias de participação, sob pena de anulação de quaisquer ofertas que lhe tenham sido atribuídas. Caso os clientes não façam prova suficiente de reunir as condições necessárias de participação e a respetiva oferta já lhe tenha sido entregue, a Promotora reserva-se o direito de exigir a sua devolução e/ou anular a mesma.
    3. Não é permitida na participação nesta Campanha a colaboradores (ou familiares de colaboradores) da Promotora, bem como de outras entidades envolvidas.
  4. Oferta
    1. A Campanha contempla a oferta total de 10 (dez) aquecedores a gás da marca Spring‑It, modelo Chama Azul CHIC, preto. Por cada 100 (cem) encomendas de GPL registadas através da App e concretizadas em venda efetiva é oferecido 1 (um) aquecedor ao cliente que efetua a compra. Os aquecedores serão oferecidos em intervalos de cem até à milésima encomenda.
    2. Apenas serão válidas para efeitos de participação na presente Campanha, as encomendas concretizadas em venda efetiva e que se encontrem na aplicação no estado de "entregue", mediante a apresentação, por parte do participante, da cópia digital da fatura de compra.
    3. A Campanha termina com a atribuição do 10.º aquecedor na 1000.ª encomenda.
    4. O participante selecionado será contactado pela Promotora através do endereço de correio eletrónico registado na aplicação, para confirmação dos seus dados pessoais, indicação de contacto para envio do equipamento oferecido e para poder enviar a cópia digital da fatura em causa.
    5. O participante selecionado terá até 72 (setenta e duas) horas para responder ao e-mail enviado. Caso não responda no prazo fixado, será contactado o utilizador que tenha efetuado a encomenda registada com o número seguinte e caso este também não responda nas 72 (setenta e duas) horas seguintes, o equipamento não reclamado será oferecido a uma instituição de solidariedade social escolhida pela Promotora.
    6. Esta Campanha é acumulável com qualquer outra oferta promocional atribuída no âmbito da App Rubis Gás.
    7. A Promotora reserva-se o direito de não considerar válidas as participações caso entenda que as mesmas não se enquadram no objetivo da Campanha e/ou não cumpram os requisitos acima mencionados.
  5. Outras condições
    1. A participação na Campanha implica por parte do participante, a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
    2. A Promotora reserva-se o direito de cancelar e/ou anular a Campanha por razões de força maior que possam comprometer a segurança ou integridade das instituições e/ou dos concorrentes.
    3. Esta Campanha é válida apenas nas datas indicadas. Não serão aceites reclamações referentes à Campanha após o decurso de 1 (um) mês sobre o fim da Campanha, ressalvando-se o disposto na lei aplicável.
    4. Sem prejuízo dos presentes Termos e Condições, as condições aplicáveis às compras efetuadas junto dos revendedores Rubis Gás aderentes são da inteira e exclusiva responsabilidade destes, devendo os Participantes contactar os mesmos para obtenção de mais informação relevante para o efeito antes da efetiva participação na Campanha.
    5. Qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições pode dar origem à exclusão do participante e à recusa da atribuição da oferta no âmbito da presente Campanha.
    6. A Promotora não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade dos equipamentos, de continuidade do funcionamento da Campanha ou do defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir à mesma.
    7. A Promotora não se responsabiliza por quaisquer falhas ou danos técnicos que impeçam ou prejudiquem a participação do Participante na Campanha.
    8. A Promotora não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou atrasadas, as quais não serão tidas em conta para efeitos da presente Campanha.
    9. A Promotora reserva-se o direito de alterar as condições de participação na Campanha e modificar os presentes Termos e Condições, sempre e quando o entender necessário, sem aviso prévio. A Promotora poderá ainda cancelar a Campanha sem aviso prévio e sem que seja devida qualquer tipo de compensação aos participantes.
    10. Para efeitos do disposto no Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e demais legislação aplicável, informa-se que os dados recolhidos pela Promotora no âmbito da presente Campanha se destinam, exclusivamente à gestão das atividades aqui previstas e ao estabelecimento de contactos com os participantes, nos termos ora contemplados, e não serão utilizados para quaisquer outros fins, nem comunicados a terceiros, com ressalva das comunicações necessárias à divulgação do resultado da Campanha, à entrega do equipamento de oferta, bem como das comunicações obrigatórias previstas na legislação aplicável.

      Os nomes dos participantes contemplados com as ofertas serão anunciados na página da Promotora – app.rubisgas.pt

      Os dados recolhidos serão armazenados pelo período legalmente definido. Os participantes poderão, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação e oposição mediante comunicação escrita para o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail privacidade@rubisenergia.pt

      A Política de Privacidade da Promotora está em conformidade com o legalmente exigido pela legislação aplicável e encontra-se disponível para consulta em www.rubisgas.pt/pt/politica-de-privacidade, devendo a mesma ser lida antes dos dados pessoais serem submetidos.

    11. Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pela legislação Portuguesa aplicável e os seus casos omissos serão resolvidos pela Promotora, não cabendo das suas decisões recurso ou reclamação. Serão competentes para a resolução de quaisquer dúvidas, disputas ou questões relacionadas com o presente passatempo o Tribunal do foro da comarca da sede da RUBIS, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição.

Quaisquer dúvidas sobre os presentes Termos e Condições deverão ser colocadas à RUBIS através dos contactos seguintes:

Av. Conde de Valbom 96/98, 1050-070 Lisboa
Atendimento a Clientes: 808 203 602
Email: marketing-geral@rubisenergia.pt

Lisboa, 25 de janeiro de 2021